Termos de tratamento de dados pessoais

Estes termos fazem parte do contrato de uso do Bonsai BR. Valem entre você, que usa o sistema no seu negócio (controlador), e o Bonsai BR (operador), para os dados pessoais dos seus clientes e contatos que você cadastra ou que eles informam pelo sistema (art. 39 da LGPD).

1. Instruções

O Bonsai BR trata os dados só para prestar o serviço que você contratou e conforme as suas instruções, dadas pelo uso do sistema. Não usa os dados dos seus clientes para outro fim, nem os vende.

2. Suas responsabilidades

Você garante que tem base legal para tratar os dados que cadastra, informa seus clientes sobre esse tratamento e responde aos pedidos dos titulares. O sistema oferece as ferramentas: exportação e exclusão de dados por contato, com registro de cada pedido.

3. Confidencialidade e segurança

Só quem precisa tem acesso, com dever de sigilo. Medidas técnicas: criptografia em trânsito, segredos cifrados, isolamento dos dados de cada conta no banco (row level security), links de uso único, limites de tentativas, cópias de segurança. [Detalhar a política de backup e de acesso administrativo.]

4. Suboperadores

Você autoriza o uso de: Asaas (pagamentos e NFS-e), Neon (banco de dados), Cloudflare (arquivos), Vercel (hospedagem) e Resend (envio de e-mails). Avisamos com antecedência de [30] dias antes de incluir ou trocar um suboperador; você pode se opor e encerrar o contrato.

5. Incidentes

Comunicamos a você, sem demora e em até [2] dias úteis, qualquer incidente de segurança com dados dos seus clientes, com o que se sabe e o que foi feito, para que você possa avisar a ANPD e os titulares no prazo do regulamento da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

6. Pedidos dos titulares

Se um titular nos procurar diretamente, encaminhamos o pedido a você em até [5] dias úteis e ajudamos com o que estiver ao nosso alcance.

7. Fim do contrato

Ao encerrar a conta, você pode exportar seus dados por [30] dias. Depois, apagamos tudo, exceto o que a lei nos obrigar a guardar, pelo prazo legal.

8. Auditoria

Damos as informações necessárias para você demonstrar o cumprimento da LGPD, mediante pedido razoável e com aviso prévio.

9. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou estes termos, nos limites do art. 42 da LGPD e do contrato de uso. [Revisar limitação de responsabilidade com o advogado.]